Uma campanha para combater a informalidade imobiliária está sendo realizada em Gramado. Até o dia 30 de junho deste ano, a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) está mais baixa. A redução de 2,3% para 1,5% é inédita e tem o intuito de estimular que as pessoas regularizem os chamados contratos de gaveta.
Foto: Prefeitura Municipal de Gramado/Divulgação
A secretária da Fazenda, Sônia Molon, conta que faz algum tempo que a pasta tem pensado em ações para garantir essa segurança jurídica aos cidadãos. Foi então que encaminhou a proposta à Câmara de Vereadores, que foi aprovada e entrou em vigência neste mês. O imposto é cobrado sobre o valor do bem que será transferido.
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“Temos uma alíquota muito semelhante aos outros municípios, mas os imóveis em Gramado são mais valorizados e, por vezes, as pessoas deixam para fazer a escritura pública posteriormente”, avalia.
A secretária cita que é possível fazer o parcelamento do ITBI em até 12 parcelas, mas que a transmissão de fato ocorre somente ao quitar totalmente o imposto. “Então, não tem muita adesão, porque as pessoas querem algo mais imediato. Por isso, criamos esse incentivo fiscal para estimular que as pessoas não retardem esse processo”, acrescenta Sônia.
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Ela cita que a transmissão dos bens é uma segurança para os compradores. Em caso de dívidas, por exemplo, uma casa ou terreno pode ser utilizado para a quitação do débito. E isso vai gerar processos na Justiça entre as partes. “A primeira coisa que o credor faz é buscar o patrimônio”, acentua Sônia.
Critérios da lei
Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Para poder utilizar o benefício de imposto reduzido, as transações de compra e venda, permuta ou doação em pagamento precisam ter sido finalizadas até dezembro de 2023, desde que ainda não tenham sido formalizadas por escritura pública junto ao Tabelionato de Registro de Imóveis. Assim, é preciso comprovar a data em que o negócio foi firmado.
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A alíquota de 1,5% será aplicada sobre acordos estabelecidos em até R$ 2 milhões. Em caso de contratos com valores maiores, a diferença terá a aplicação do percentual de 2,3%. No ano passado, a prefeitura arrecadou R$ 37,6 milhões de ITBI.
Sônia cita que não é possível estimar a quantidade de contratos de gaveta existentes, mas que se percebe que há muitos cadastros do IPTU com corresponsável e também processos de inadimplência em que se alega a falta de transferência formal.
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Os pedidos de avaliação podem ser solicitados pelo e-mail itbi@gramado.rs.gov.br ou pelo autoatendimento no WhatsApp (54) 3286-0208. Em casos usuais, o prazo de retorno é de um a dois dias úteis. As avaliações têm vigência de 60 dias.
Uso da tecnologia
Após implementar, neste ano, as guias do IPTU de forma digital, o que deve gerar uma economia de R$ 120 mil aos cofres públicos, a Secretaria da Fazenda tem apostado também em outras ferramentas tecnológicas para se aproximar dos contribuintes. Como exemplo, a utilização do WhatsApp para manter uma comunicação mais rápida e eficaz.
Desde o ano passado, a pasta utiliza o aplicativo de mensagens para enviar comunicados e também auxiliar os cidadãos. O contato (54) 3286-0208 oferece um assistente virtual da prefeitura, que responde dúvidas sobre o IPTU, dívida ativa, licenciamentos e outros assuntos ligados ao setor.
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Apesar do formato de autoatendimento, é possível solicitar conversar com um atendente. Sônia reforça que, para evitar golpes, em caso de emissão de boletos ou algum tipo de pagamento, as pessoas são direcionadas ao site da prefeitura (gramado. atende.net).
Queda na receita própria
Em 2025, Gramado teve um déficit na arrecadação da receita própria de R$ 17,6 milhões, em comparação ao orçamento planejado. Um dos impostos atingidos foi o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
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Sônia acentua que empresas do setor de serviços ainda estão sentindo os efeitos da catástrofe climática de 2024, o que acarretou endividamentos.
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“No caso da hotelaria, que é um dos segmentos que mais paga ISS, o primeiro semestre foi ruim e só se teve uma melhora no segundo. No ano passado, nós tivemos R$ 13 milhões declarados e não pagos. Ou seja, os hotéis hospedaram, tiraram nota e declararam o imposto, mas nos informaram que não tinham como pagar naquele momento”, explica a secretária. “Os empreendimentos acabaram se endividando para evitar fechar ou falir. Mas a declaração é um recado: ‘eu sei que devo e vou pagar adiante’”, complementa Sônia.
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