O concurso público para a contratação de profissionais do magistério de Gramado tem novos desdobramentos. Com o certame suspenso desde o dia 26 de maio, a prefeitura rescindiu o contrato com o Instituto Legalle, empresa responsável pelo processo.
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Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL
Em nota, o Executivo municipal alega que foram identificadas irregularidades técnicas na aplicação das avaliações psicológicas dos candidatos, bem como há indícios externos de fraudes financeiras na concessão de isenções de taxas praticadas pela empresa.
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Contudo, a prefeitura quer dar continuidade ao concurso, com o aproveitamento das etapas que antecederam as avaliações psicológicas, mas contratando uma nova empresa para seguir com o certame. Por isso, foi protocolada uma consulta formal sobre o assunto junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).
A prefeitura pontua, entretanto, que poderá haver a recomendação dos órgãos de controle para o cancelamento integral do certame.
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Nesse caso, o Executivo reforça que “serão observados os princípios da transparência, motivação e proteção da confiança legítima dos candidatos, assegurando ampla publicidade das razões que fundamentaram a decisão, a restituição integral dos valores pagos a título de inscrição, a definição clara acerca da realização de novo certame e seus contornos, bem como a adoção de medidas aptas a preservar a segurança jurídica e mitigar riscos de judicialização”.
Investigações no Ministério Público
No final de maio, o Ministério Público deflagrou a Operação Ilegalle – que investiga fraude na gestão de inscrições de concurso público em Santa Vitória do Palmar. A apuração é sobre apropriação de valores e conluio para direcionamento de contratações.
A 1ª Promotoria de Gramado registrou uma recomendação à prefeitura, mencionando que a empresa é investigada e que se apura, inclusive, a anulação integral do certame.
A administração municipal atesta que não existe prazo para as definições, já que depende da análise da situação por parte do TCE e informações sobre a investigação do Ministério Público.
Anulação do cargo de professor Bilíngue
Atendendo à mesma recomendação proferida, o Executivo anuncia que haverá a anulação do concurso para o cargo de professor Bilíngue, devido a incompatibilidades legal e conceitual encontradas nas exigências do edital.
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A prefeitura fará a revisão, adequando nomenclatura, atribuições e requisitos para compatibilidade com a natureza pedagógica da função.
Os candidatos inscritos deverão entrar em contato com a prefeitura, por meio do e-mail administracao@gramado.rs.gov.br, com o assunto Professor Bilíngue, para receber informações sobre a restituição dos valores pagos pela taxa de inscrição.
Rescisão com o Instituto Legalle
Referente à rescisão unilateral do contrato com o Instituto Legalle, a prefeitura frisa que “a empresa cometeu irregularidades técnicas na etapa de avaliação psicológica, descumprindo a metodologia prevista na contratação”.
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Assim como questionado pelos candidatos considerados inaptos nessa fase, o Executivo pontua que “a banca dispensou os resultados de testes aplicados aos candidatos e baseou o critério de aptidão ou inaptidão psicológica em um único teste psicotécnico, sem autorização prévia”.
Segundo a prefeitura, a empresa tem até o dia 3 de julho para manifestação formal. O Executivo também está exigindo a entrega de toda a documentação, bancos de dados e registros do certame, para que o material passe por auditoria.
“O tema demanda extrema cautela, pois exige compreensão exata da extensão das irregularidades apuradas e o nível de contaminação das etapas já concluídas”, declara a nota emitida pela prefeitura.
Com isso, até que haja decisão contrária, o concurso segue integralmente suspenso.
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