Tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional, o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1, sem redução salarial preocupada entidades empresariais do RS. Dirigentes criticam a discussão apressada do projeto, que institui jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando dois dias de descanso remunerado, sendo preferencialmente aos finais de semana.
Foto: Agência Brasil
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No entendimento da Fiergs, a medida tende a pressionar o custo de produção, impactar preços de bens e serviços, gerar efeitos inflacionários e, sobretudo, prejudicar a geração e manutenção de empregos formais.
“Diante disso, é inaceitável que um tema tão sensível e complexo seja tratado com tamanha pressa. O País precisa de um debate sério, técnico e responsável, baseado em evidências e com ampla participação da sociedade – e não de decisões precipitadas que colocam em risco a competitividade da economia brasileira”, afirma o presidente da entidade gaúcha, Claudio Bier.
Ainda segundo a federação, os impactos serão amplos e duradouros, sendo maiores na indústria, com crescimento de aproximadamente 11% nas despesas — o equivalente a R$ 88 bilhões. A Fiergs menciona também que a legislação vigente já permite a redução e reorganização da jornada por meio de negociação coletiva.
“O Brasil já opera, na prática, com uma média de aproximadamente 39 horas semanais de trabalho, resultado de negociações coletivas, especificidades setoriais e estratégias empresariais. Ao impor uma regra uniforme, o governo desconsidera essa diversidade e compromete a capacidade de adaptação das empresas”, diz Bier.
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ACI critica formato atual de benefícios sociais
A ACI, entidade que representa a região, também faz parte do movimento que defende a manutenção da escala 6×1. O diretor da associação, Fauston Saraiva, acredita que a medida é “meramente populista”.
“Não há análise real de dados que interessam e refletem a economia brasileira. As empresas já sofrem hoje com problemas em encontrar e reter mão de obra qualificada e muitas apresentam queda em produtividade, com a medida isso só se agravará”, comenta.
Na avaliação de Saraiva, o governo deveria rever a destinação e o formato de benefícios sociais.
“Hoje temos pessoas com idade e capacidade física para trabalhar, mas que vivem com os benefícios do governo. Os programas deveriam durar 1 ou 2 anos e ter como obrigatoriedade o ensino e a capacitação para estas pessoas ingressarem no mercado de trabalho.”
Setores em alerta
Para o presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner, o tema exige cautela. “O Brasil precisa avançar na modernização das leis trabalhistas, mas esse avanço não pode partir de uma visão simplificada, como se trabalhar menos fosse automaticamente algo positivo para todos”, avalia o dirigente, que avalia o tema como complexo.
“A redução da jornada, por si só, não resolve desafios estruturais do País, como altos custos para contratação e a baixa produtividade. Ignorar esse cenário é tratar um tema complexo de forma superficial.”
Entre suas ponderações, a Fecomércio-RS menciona a necessidade de funcionamento contínuo em segmentos como supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis, cinemas e lojas em geral.
Segundo a avaliação da entidade que defende os interesses do comércio varejista, “o modelo não apenas atende à demanda dos consumidores, especialmente aos finais de semana, como também é escolhido por trabalhadores que buscam ampliar sua remuneração em períodos de maior movimento”.
O outro lado
A Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, assim como outros sindicatos, defende a diminuição da carga horária, sem a diminuição salarial. Entre suas argumentações, a CUT-RS diz que a mudança na jornada de trabalho não traz impactos a produtividade.
“Não há uma relação direta entre horas trabalhadas e produtividade. A produtividade depende de tecnologia, organização do trabalho, qualificação profissional e gestão”, destaca João Marcelo Pereira dos Santos, assessor da CUT-RS.
Na visão da central sindical, as jornadas são superiores ao limite legal de 44 horas semanais. “Milhões de trabalhadores no Brasil cumprem jornadas superiores ao limite legal de 44 horas semanais, e a maioria trabalha mais de 40 horas. Essa narrativa de que o brasileiro trabalha pouco não se sustenta na realidade.”
Sobre o funcionamento contínuo de alguns setores, Santos defende que o que muda é a organização do trabalho. “O que muda são escalas, contratações e gestão. Reduzir a jornada pode melhorar a qualidade do serviço e reduzir o adoecimento dos trabalhadores”, avalia.