A proposta de emenda à Constituição que estabelece o fim da jornada de trabalho 6×1 tem gerado discussões nas frentes políticas e econômicas.
Na avaliação dos empresários, a PEC trará muitos prejuízos para as empresas. Já alguns economistas destacam que os impactos a longo prazo podem ser benéficos ao refletir também no aumento do consumo dos brasileiros.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Conforme informações da Câmara dos Deputados, a proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), poderá ser votada no Plenário em maio. “Todos os impactos estão sendo avaliados”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
O tema é complexo e tem mais de um lado. Então, afinal, a medida é boa ou ruim? Segundo a economista Lisiane Fonseca da Silva, que também é professora da Universidade Feevale, depende se a análise é feita a curto ou longo prazo.
“Pensando pela questão da empresa e com um olhar a curto prazo, a medida pode trazer impactos em relação a custos. A medida que a empresa abre mão da carga horária do trabalhador ela tem que colocar outro para compensar esta carga horária para que se mantenha funcionando. E como já temos encargos tributários muito significativos no Brasil, a curto prazo poderemos ter impactos negativos”, avalia a economista.
Na análise a longo prazo, Lisiane lembra que a economia também precisou se adaptar quando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi instaurada.
“Ela (CLT) trouxe impactos positivos para a macroeconomia, na questão das garantias ao trabalhador, renda, organização do trabalho. Gerou segurança no funcionamento do mercado. A geração de renda vira consumo, consumo este que vem do que a empresa produziu, forma um ciclo. Em experiências internacionais já há um impacto positivo, a redução trouxe qualidade de vida do trabalhador e aumentou a produtividade dele. Também há mais tempo para se investir em qualificação. A implementação da PEC de forma gradual será uma maneira de entender e se adaptar às mudanças”, destaca Lisiane.
O manifesto
No manifesto, apresentado na última segunda-feira (23), 11 entidades empresariais trazem como riscos o aumento do custo por hora trabalhada, redução da competitividade, deslocamento de investimentos e riscos aos empregos.
Uma das entidades que assina o documento é a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos e Ivoti (ACI-NH/CB/EV/DI/IV).
“É uma situação preocupante. Temos estudos elaborados pela Fiergs e por outras federações que comprovam que o impacto será negativo. Além de comprometer o trabalho em si, comprometerá a produção e o desenvolvimento de empresas. hoje já temos uma situação difícil, com um cenário onde temos mais vagas que trabalhadores com disponibilidade. Trará impacto na indústria e especialmente no comércio. As empresas terão que fazer novas contratações e precisamos lembrar que elas já pagam tributos elevados. Vemos isso como um projeto eleitoreiro”, diz o diretor da ACI, Fauston Saraiva.
Assinam também o manifesto:
- Sindicato da Indústria de Máquinas e Implementos Industriais e Agrícolas de Novo Hamburgo e Região (SinmaqSinos);
- Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico de São Leopoldo (Sindimetal RS);
- Sindicato das Indústrias de Artefatos e de Curtimento de Couros e Peles de Novo Hamburgo (Sindartcouro NH);
- Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado de São Leopoldo (Sindivest SL);
- Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul (Siab RS);
- Sindicato das Empresas do Complexo Industrial da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul (Sindicis);
- Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha no Estado do Rio Grande do Sul (Sinborsul);
- Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq);
- Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo (Sinduscon Novo Hamburgo);
- Sindicato das Indústrias de Calçados de Novo Hamburgo (SICNH).
O que diz a Fiergs
O presidente do Sistema Fiergs, Claudio Bier, esteve em Brasília debatendo o tema junto à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Para Bier, a aprovação da PEC vai refletir diretamente no desenvolvimento dos negócios.
“A situação é bastante delicada. Os industriais precisam lidar com juros elevados e um cenário externo adverso. Com o aumento do custo da mão de obra, haverá impacto na geração de renda, nas decisões de contratação e nos investimentos. Ao reduzir compulsoriamente a jornada sem ocorrer redução proporcional dos salários, há um aumento automático do custo do trabalho para as empresas, já que a mesma remuneração passa a ser distribuída por um número menor de horas, e também um aumento no valor dos produtos fabricados, que refletirá em toda a sociedade.”
Órgãos sindicais defendem
Do outro lado, há a defesa de sindicatos ligados aos trabalhadores como a CUT (Central Única dos Trabalhadores. Os órgãos sindicais argumentam que a medida pode melhorar a qualidade de vida dos colaboradores, ampliar a produtividade e gerar empregos.
A CUT traz como principal fonte o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo pesquisa divulgada pelo IPEA no dia 10 de fevereiro de 2026, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional.
Segundo o estudo, a redução da jornada de trabalho elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84% no caso de uma jornada de 40 horas semanais.
“Porém, ponderando os resultados pelo peso do trabalho no custo total de cada setor, as estimativas indicam efeitos reduzidos nos custos totais. Nos grandes setores com forte geração de empregos, como a indústria e o comércio, o efeito estimado é inferior a 1% do custo operacional total”, diz o IPEA.
LEIA TAMBÉM
