Com duas sessões deliberativas por semana, realizadas às segundas e quartas-feiras, a Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo contabilizou a votação de 6.543 matérias legislativas em 119 sessões plenárias em 2025.
Foto: Joceline Silveira/GES-Especial
Ao todo, o cronograma anual incluiu 88 sessões ordinárias, quatro extraordinárias, uma especial e 17 solenes, além de nove audiências públicas.
Raio-x das proposições
A maior fatia das atividades parlamentares entre fevereiro e dezembro concentrou-se em demandas diretas da comunidade. Das mais de 6,5 mil matérias, 4.501 foram indicações e pedidos de providências.
O volume de trabalho legislativo também incluiu:
• 1.787 requerimentos e 65 moções;
• 107 projetos de lei e 76 projetos enviados pelo Poder Executivo;
• 50 emendas e 14 projetos de sugestão;
• 14 projetos de resolução e decreto legislativo, além de quatro substitutivos e um veto.
Entre as medidas chanceladas pelo plenário em 2025 está o Projeto de Lei do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), que concedeu até 100% de desconto em juros e multas para débitos com o Município inscritos em dívida ativa. Conforme balanço da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), o programa arrecadou R$ 15.981.874,34 no período entre 4 de abril e 2 de julho.
Habitação e políticas sociais
Também se tornou lei o projeto do Executivo que criou o programa habitacional “Estadia Recomeço”, voltado a famílias que vivem no entorno do dique e da Casa de Bombas, no bairro Santo Afonso. A iniciativa prevê o pagamento de auxílio-moradia de R$ 1 mil mensais por família, com recursos do Governo do Estado, por um período inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo prazo.
Ainda na área administrativa e social, os vereadores aprovaram a recriação da Secretaria de Desenvolvimento Rural, extinta há nove anos, e a lei que reserva 20% das vagas dos concursos públicos da Guarda Municipal exclusivamente para mulheres.
Reajuste dos servidores
Outro ponto de destaque do ano legislativo foi o polêmico projeto do Executivo que tratou do reajuste salarial dos servidores públicos municipais. A proposta mobilizou a categoria, gerou protestos e levou à decretação de estado de greve.
Ao final da tramitação, o plenário aprovou o reajuste de 5,48%, a ser concedido de forma escalonada: 2% em julho, 2% em setembro e 1,48% em dezembro, sempre retroativo à data-base de abril.
Patrimônio público
Na reta final do ano legislativo, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 21/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem) a venderem 32 imóveis localizados em diversos bairros da cidade. A soma das avaliações dos bens alcança R$ 54,6 milhões.
Causa animal
A causa animal ganhou protagonismo em 2025 no legislativo hamburguense. Entre as proposições de autoria parlamentar aprovadas e sancionadas pelo prefeito Gustavo Finck (PP), está a “Lei das Correntes”, de autoria da vereadora e protetora, Deza Guerreiro (PP), que proíbe o acorrentamento de animais domésticos.
Também foi sancionada a lei que permite a troca de alimentos do ingresso solidário por ração animal em eventos do município, proposta pela vereadora do PP e Eliton Ávila (Podemos).
Esporte e saúde
Na área do esporte, entrou em vigor o programa Bolsa-Atleta Municipal, de autoria do presidente da Câmara, vereador Cristiano Coller (PP). Já na saúde, foi aprovado o Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares e de Educação Popular em Saúde (PMPICEPS), proposto pelo vereador Enio Brizola (PT), que incorpora 29 terapias reconhecidas pelo Ministério da Saúde, como fitoterapia, reiki, acupuntura, yoga, aromaterapia e meditação.
Avaliação do presidente
O vereador Cristiano Coller (PP), presidente do Legislativo em 2025, avaliou o período como um ciclo de desafios institucionais. “Houve momentos de mediação e decisões difíceis, mas sigo tranquilo por não ter perdido minha coerência e integridade. Presidir a Câmara exige, muitas vezes, deixar o mandato de lado para assumir a responsabilidade institucional”, afirmou.
Coller também ressaltou a priorização da autonomia e valorização dos servidores da Casa durante sua gestão. Para o parlamentar, o fortalecimento institucional passa pelo reconhecimento das equipes, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento prestado à comunidade.