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PROJETO DE LEI

Guarda compartilhada de pets em caso de divórcio é aprovada no Senado; veja o que pode mudar

Proposta depende agora da sanção presidencial para começar a valer

BRASIL

Senado aprova projeto que inclui violência contra filhos na Lei Maria da Penha

Proposta busca punir agressões que usam violência contra pessoas próximas para atingir psicologicamente a mulher; texto segue para sanção presidencial...

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

RS já monitora quase mil agressores com tornozeleira; enquanto Senado avança em lei para ampliar medida no país

Projeto aprovada em Brasília prevê aplicação imediata do equipamento e amplia proteção às vítimas, mas ainda depende de sanção presidencial...

ECONOMIA

Devedor contumaz: OAB vai ao STF contra trava para recuperação judicial

Para OAB, ao estabelecer a sanção, cria-se um "mecanismo coercitivo atípico de cobrança e repressão fiscal", o que seria incompatível...

LEGISLATIVO

Dia Municipal dos Animais Domésticos e fortalecimento do Educavídeo: veja propostas aprovadas na Câmara de Gramado

A sessão ordinária do Legislativo de Gramado, na segunda-feira (9), contou com a aprovação de dois projetos de lei

LEGISLAÇÃO

Lei que reforça proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos é sancionada por Lula

Normal altera Código Penal para estabelecer que presunção da vulnerabilidade da vítima é absoluta; entenda

MUDANÇA

Medicamentos em supermercados? Deputados aprovam autorização com novas regras

A matéria já foi aprovada no Senado e vai para sanção presidencial

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Mulher desaparecida com os pais é considerada a 20ª vítima de feminicídio do RS

Evidências colhidas pela Polícia Civil apontam para este tipo de crime. Ex de Silvana Germann de Aguiar segue preso

JUSTIÇA

Tios devem pagar pensão se pai não fizer? Entenda o que diz a lei

Processos judiciais relacionados à pensão alimentícia têm aumentado nos últimos anos no Brasil

CALENDÁRIO DE 2026

Hoje é feriado? Descubra o que acontece com o seu salário se não trabalhar no carnaval

Entenda se data é feriado nacional e como pode impactar no salário

DESLOCAMENTO

Enquanto em Gramado há incertezas, Canela anuncia projeto para subsidiar 100% do transporte universitário

Proposta atualiza a legislação de 2024 e estabelece novos critérios para a concessão do subsídio

VAI TER FOLGA?

Carnaval de 2026 é feriado? Entenda se você recebe em dobro se trabalhar

Neste ano, Carnaval cai bem próximo de final de semana em fevereiro, mas nem todos vão poder participar da folia...